Leite assina decreto que regulamenta aplicação da Lei Anticorrupção no Estado
O decreto vai regulamentar, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual.
O decreto vai regulamentar, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual.
A aplicação da Lei Anticorrupção, a integração da rede de atuação entre os vários entes públicos e os aspectos jurídicos de combate foram alguns dos temas tratados no 1º Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção, nesta quarta-feira (12), em Porto Alegre. Alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, em 9 de dezembro, o […]