O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ao Plenário um documento da Defensoria Pública da União alertando para o corte orçamentário que está restringindo o trabalho do órgão. Segundo o senador, a situação se agravou com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos.
Paim ressaltou que os prejuízos atingirão principalmente a população pobre brasileira, público atendido pela Defensoria Pública da União. Conforme as declarações do senador, a instituição atende apenas 29% da área coberta pelo Poder Judiciário e deveria estar em 100%, sendo necessário expandir a instituição, o que é impossível diante do aperto orçamentário.
“A Defensoria precisa triplicar sua cobertura e foi surpreendida com a limitação de seus gastos e investimento”, ressaltou Paim. O documento apresentado destaca ainda o fato de o orçamento anual da Defensoria Pública da União ser de R$ 550 milhões, muito inferior ao do Ministério Público da União, por exemplo, que é de R$ 6,7 bilhões. Também a título de comparação, o texto afirma que Supremo Tribunal Federal tem 1.135 cargos na carreira de apoio enquanto a Defensoria Pública da União tem apenas 490.
“A situação é gravíssima. O Brasil está perdendo a condição de fazer justiça aos mais necessitados e carentes, num momento em que aumenta o numero de desempregados e de miseráveis. A emenda está implodindo a Defensoria Pública. É uma situação inaceitável”, concluiu o senador.
