A Prefeitura de Porto Alegre alerta síndicos e proprietários sobre a importância da apresentação do Laudo de Estabilidade Estrutural em dia, principalmente sobre marquises e sacadas projetadas sobre logradouros públicos.
A legislação atual estipula que o laudo deve ser apresentado a cada três anos, cabendo aos proprietários a manutenção e a conservação de fachadas, sacadas e marquises.
O valor da multa é R$ R$ 2.083,87.
A coordenadora da Unidade de Manutenção Predial da Smams, engenheira Eliana Bridi, explica que o laudo atesta a segurança das construções.
“O trabalho da prefeitura é contínuo. Além de publicarmos editais convocando para apresentação dos laudos, fazemos ações de fiscalização, notificamos e autuamos.”
Desde 1986, foram registrados ao menos 12 óbitos por quedas dessas estruturas em Porto Alegre. Em um dos últimos casos, ocorrido em 14 de dezembro do ano passado, parte da Rua Doutor Flores esquina da Avenida Salgado Filho ficou interrompida, mas não houve feridos.
Processo
O laudo assinado por um responsável técnico deve ser protocolado na sede do Escritório de Licenciamento (rua Júlio de Castilhos, 505), conforme a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89.
Mais informações podem ser acessadas neste link. A Unidade de Manutenção Predial pode ser contatada pelo telefone (51) 3289-8827 ou na av. Borges de Medeiros, nº 2244, segundo andar, nos dias de plantão técnico, às terças e quintas-feiras, no turno da manhã.
