PL que previa passe livre para presos do semi-aberto e parentes é arquivado

Foi retirado da pauta da AL-RS (Assembleia Legislativa do RS) o projeto de lei que concedia passe livre para presos em regime semi-aberto e familiares. A proposta previa gratuidade para viagens de ônibus intermunicipais para apenados, seus cônjuges e filhos, desde que tenham renda per capita (por pessoa) de até um salário mínimo e meio.
Ao ser divulgado pela imprensa, o projeto de lei foi amplamente criticado. Gerando comentários e reações negativas dentro da Assembleia, entre deputados e também nas ruas. O projeto foi protocolado pelos deputados Catarina Paladini (PSB), Manuela Dávila (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL) e os petistas Miriam Marroni e Jeferson Fernandes.
Conforme os parlamentares, a ideia de lei surgiu da Defensoria Pública do Estado, durante a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia. Catarina Paladini, deputado que preside a Comissão, teria junto de outros deputados protocolado o projeto de lei, já que a Defensoria não pode legislar.
Nota de esclarecimento dos deputados
O projeto de lei que trata do “passe livre” no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para apenados(as) do Regime semiaberto do Sistema Prisional e demais foi retirado do Departamento Legislativo na tarde desta terça-feira (16). Os proponentes do projeto decidiram retirá-lo após a manifestação da Defensoria Pública do RS de que não tem mais interesse no projeto que haviam sugerido junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, através do envio do ofício número 29 de 2015/NUDEP/DPERS. A pauta será debatida na sub-comissão do Sistema Prisional Gaúcho.