A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), a Promotoria de Justiça de Montenegro e o Ministério Público de Contas cumpriu, nesta terça-feira (6), 20 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Montenegro, empresas e residências, além de medidas de afastamento contra três servidores municipais por 180 dias.
Quatro empresários foram proibidos de contratarem com o poder público e outros dois engenheiros não podem mais exercer a profissão perante a prefeitura da cidade. As medidas foram deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Além de Montenegro, buscas foram realizadas em Portão e Triunfo. Os trabalhos tiveram apoio da Brigada Militar.
A ação investigou, inicialmente, 15 pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, construção e reforma de prédios públicos, inclusive escolas. A fiscalização do cumprimento das contratações também é investigada. Os contratos suspeitos compreendem cifra superior a R$ 20 milhões. Conforme o Ministério Público, apenas no que se refere aos contratos de transporte escolar dos anos letivos de 2016 e 2017, foi detectado sobrepreço próximo a R$ 1 milhão.
As fraudes teriam ocorrido a partir de editais, planilhas e projetos técnicos forjados para o direcionamento das licitações, concorrências de preços e até mesmo pregões eletrônicos. São investigadas contratações realizadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, Meio Ambiente e Obras. Até mesmo documentos entregues ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) teriam sido forjados para a manutenção das práticas, após apontamentos feitos pelo Ministério Público nas contas da Prefeitura Municipal de Montenegro, no Vale do Caí.
