Moradores das Ilhas do Guaíba poderão solicitar FGTS a partir do dia 9

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e o superintendente de governos da Caixa Econômica Federal, Pedro Lacerda, divulgaram nesta terça-feira (27), os procedimentos para que os moradores de áreas atingidas pelas enchentes e temporais em Porto Alegre solicitem recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O benefício será concedido a quem possui saldo no fundo e comprovar que sua residência teve danos. Famílias das ilhas do Guaíba terão acesso facilitado uma vez que toda a região foi alagada.
Em entrevista coletiva à imprensa, Fortunati explicou que, no caso das ilhas, a prefeitura já está encaminhando a documentação prévia à Caixa, que inclui a descrição da área afetada, com mapa e o Fide (Formulário de Informações do Desastre). Os moradores dessa região poderão procurar, a partir do dia 9 de novembro, os locais que serão definidos pela Caixa até esta sexta-feira (30), e solicitar o saque que deve ser liberado em até cinco dias úteis.
Quem mora nos outros bairros e tiveram danos em suas casas provocados pelas enchentes, alagamentos, chuva, vento ou granizo, deverão fazer o cadastro no Centro Administrativo Regional do seu bairro a partir da próxima terça-feira, dia 3 de novembro, num prazo máximo de 90 dias. Nesses casos, uma equipe técnica da prefeitura fará a vistoria para comprovar os prejuízos e irá conceder um atestado ao morador e um outro mapeamento à Caixa, uma vez que os temporais atingiram praticamente todos os bairros da Capital.
Fortunati destacou que essas condições específicas se devem ao fato de ser a primeira vez que uma cidade brasileira tem um decreto de situação de emergência reconhecido em caráter excepcional e também pela primeira vez o governo federal abriu uma outra exceção que é dividir o processo de liberação do FGTS em duas partes.
“Estamos desburocratizando e agilizando o máximo possível esse processo, mas com a cautela necessária quando se trata de dinheiro público. Temos que trabalhar pensando na urgência dessas famílias de retornarem para casa e reconstruírem seus lares, mas com credibilidade e transparência”, afirmou o prefeito.
O superintendente da Caixa lembrou que o benefício só pode ser concedido a quem tem saldo no FGTS e que o valor liberado não pode ser superior a R$ 6.220,00 por conta. Além disso, é imprescindível comprovar os danos materiais. “Os primeiros passos para a liberação do FGTS para essas famílias já foram dados, que é o decreto municipal de situação de emergência e seu reconhecimento pela União. Nos próximos dias receberemos o mapeamento da prefeitura com as residências atingidas e definiremos as agências onde os moradores devem entregar a documentação para o saque do benefício”, disse Pedro Lacerda.
O gerente de filial do FGTS, Leo Eraldo Paludo, ressaltou que apenas no caso das ilhas, porque toda a região foi inundada pela cheia do Guaíba, todos os moradores que tiverem saldo no fundo serão incluídos. O coordenador geral da Defesa Civil de Porto Alegre, Nelcir Tessaro, destacou que, no caso das outras regiões, as famílias devem tentar encaminhar o quanto antes o cadastro para agilizar a liberação do segundo lote.
Como funciona a liberação dos recursos do FGTS em casos de desastres naturais:
Etapas:
1- Decreto municipal de situação de emergência (concluída)
2- Reconhecimento do decreto por parte do governo federal (concluída)
3- Entrega da documentação de habilitação da Prefeitura de Porto Alegre junto à Caixa (em andamento), que inclui:
– Declaração que comprove, mediante avaliação realizada pelos órgãos de Defesa Civil municipal, que as áreas foram atingidas e em que proporção;
– Formulário de Informações do Desastre (Fide);
– Mapa ou Croqui das áreas afetadas pelo desastre.
4- Entrega da documentação à Caixa por parte do morador:
– Documento de identificação pessoal;

• Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;

• Cartão do Cidadão ou número de inscrição PIS/Pased ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS;

• Comprovante de residência em nome do beneficiário (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias.