Governo lança pacote que extingue fundações e altera regime de previdência

O governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB) apresentou hoje um novo pacote de medidas para tentar diminuir a crise financeira do Rio Grande do Sul. Entre as medidas estão a extinção de algumas fundações e a alteração no regime previdenciário dos servidores estaduais. Ao todo, são dez propostas que estão sendo encaminhadas à Assembleia Legislativa amanhã.
Após um discurso sobre a grave situação financeira do Estado, Sartori passou a palavra para o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, que apresentou as propostas. A primeira ideia a ser apresentada foi a de autorizar a negociação de financiamentos habitacionais da extinta Cohab, propiciando a regularização fundiária para mais de 4,6 mil beneficiários. A segunda medida apresentada foi a criação de um sistema para conciliação e mediação, evitando novos processos judiciais com valor baixo.
Banrisul Cartões
A terceira proposta foi a de modificar os procedimentos tributários administrativos. Conforme o governo, haveria maior agilidade nos julgamentos no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Na quarta proposta, o governo finalmente apresentou a tão discutida ideia de criar a Banrisul Cartões, oficializando um departamento já existente da estatal que operava desde a parceria com as redes de cartões internacionais Visa e MasterCard. Se a proposta for aprovada, a Banrisul Cartões passa a ser uma empresa independente da instituição financeira.
O quinto projeto enviado pelo Executivo a Assembleia é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira a possibilidade de plebiscito para a extinção da Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns). A companhia criada em 1952 tinha como finalidade suprir o setor agrícola com uma infraestrutura de armazenagem para as safras gaúchas, mas hoje representa apenas 1% da capacidade de estocagem gaúcha.
Outras extinções que podem acontecer é a da Fepps ( Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde), para “otimizar a máquina pública e evitar sobreposição de funções”, da Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer) e da Fundação Zoobotância do RS. No caso da Fepps, os servidores serão, em caso de aprovação na AL, absorvidos pela Secretaria de Saúde. Nos demais casos, os contratos dos servidores das fundações devem ser encerrados.
A nona proposta do Executivo é mudar a previdência de novos servidores, ou seja, os que sejam contratados após a aprovação da regra. Eles passarão a ter um regime diferente de contribuição. Outra mudança, a décima, será uma PEC que, se for aprovada, muda a regra do tempo de serviço na Brigada Militar para inatividade remunerada. A proposta, que ainda depende de uma lei complementar altera os atuais tempos de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.