O governo federal detalhou as regras para liberação dos saques de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS (Programa de Integração Social). O programa foi batizado de “$aque Certo”, com um cifrão no lugar do “S”.
O limite de saque será de R$ 500 por conta do FGTS. As retiradas ocorrerão entre setembro de 2019 a março de 2020. O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará os seis meses. A partir do ano que vem, porém, os saques terão um acréscimo de percentual e serão feitos no aniversário do trabalhador (veja abaixo).
Conforme o governo, 96 milhões de trabalhadores poderão sacar o FGTS. De acordo com o governo, não há prazo determinado para os saques. No entanto, o PIS poderá ser sacado apenas na Caixa. O Pasep, no Banco do Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020. A projeção é que medida tenha efeito de 0,35% no PIB em 12 meses.
Já o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que devedores da Caixa poderão abater dívidas automaticamente com saque do FGTS. De acordo com ele, 70% dos saques do FGTS será de até R$ 100 e poderão ser feitos em lotéricas.
Saque aniversário em 2021
Quem optar pelo Saque Aniversário, poderá fazer os saques no primeiro dia útil do mês de aniversário, a partir de 2021. Os trabalhadores terão até três meses para sacar os recursos nessa modalidade. Caso não o façam, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS.
A escolha pela modalidade Saque Aniversário poderá ser feita a partir do mês de outubro. Quem fizer essa opção não poderá sacar o dinheiro se for demitido. No entanto, quem migrar a modalidade só poderá mudar de ideia após 2 anos do aceite.
Também há a possibilidade que quem fizer a opção pela modalidade Saque Aniversário possa usar esse recurso como garantia para empréstimo pessoal.
Regras do saque-aniversário
| Limite das faixas de saldo, em R$ | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até 500 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000 | 15% | 1.150 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900 |
