Fachin ouve especialistas sobre porte de drogas para uso pessoal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin está ouvindo especialistas sobre a questão da descriminalização das drogas, dentre eles, autoridades das áreas médica e jurídica.
No dia 20 de agosto, o ministro pediu para analisar o processo que pode decidir pela descriminalização ou não do porte de drogas para uso pessoal. Nesta quarta-feira (2), o ministro debateu o tema com o jurista e especialista em direito penal Luís Filipe Maksoud Greco.
Antes do pedido de vista de Fachin, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica como crime o porte de drogas para consumo próprio.
Fachin devolveu o processo sobre o porte de entorpecentes para continuidade do julgamento no último dia 31. Ainda não há previsão para a demanda seja incuída na pauta do Plenário do STF para ser julgada.