A Secretaria da Fazenda do Estado realizou nesta segunda-feira (15) o pagamento de prestadores de serviços na área da tecnologia, incluindo a empresa que fornece as tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos a partir de determinação judicial. Atualmente, são 1.081 apenados com o dispositivo, o que representa um custo mensal ao Estado de R$ 317,5 mil.
O pagamento se refere aos serviços prestados ao longo do mês de dezembro do ano passado, cuja fatura venceu em 21 de janeiro. O aluguel de tornozeleiras eletrônicas tem sido uma alternativa diante da lotação nas penitenciárias. Ao todo, a Fazenda disponibilizou R$ 1,16 milhão para as empresas da área de tecnologia.
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A Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) informou que os presos nunca deixaram de ser monitorados, mesmo com o atraso no pagamento das dívidas.
Planejamento da Fazenda
Ainda na semana passada, depois de quitar a parcela de R$ 275,2 milhões da dívida com a União, o Estado realizou pagamentos de contas que somam mais de R$ 237 milhões, incluindo repasses de R$ 95,9 milhões à Secretaria da Saúde para despesas com hospitais, fornecedores do SUS e repasses para municípios. Para tanto, foram utilizados recursos da arrecadação da primeira etapa de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
