O Procon do Rio Grande do Sul orienta que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado.
Isso porque a Anatel lançou o programa Celular Legal, para fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A partir do dia 23 de setembro, consumidores do Rio Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los.
Segundo o Procon do Rio Grande do Sul, os consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Os aparelhos celulares hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.
Outros Estados
Nos Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e da Região Sul as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018 e o bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de 2018.
Nos demais estados da região Sudeste, assim como os Estados das regiões Norte e Nordeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será feito a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento de uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019.
