Um ação conjunta de fiscalização em um estabelecimento de venda de combustível, na Avenida Sertório, zona Norte de Porto Alegre, resultou na interdição de três bicos de bomba do estabelecimento.
O posto fiscalizado não teve problemas constatados na qualidade do combustível fornecido ao consumidor, mas um bico de uma das bombas foi interditado porque fornecia menos produto do que a quantidade mostrada no marcador da bomba, além da interdição de outros dois bicos por questões de segurança. A Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou um inquérito policial, visando a apurar eventual fraude no setor de troca de óleos do posto.
Segundo o delegado Rafael Liedtke, titular da Decon, dois consumidores compareceram à Decon para o registro de ocorrência policial, dizendo-se vítimas de provável fraude realizada pelos funcionários do referido estabelecimento comercial, no momento da troca e reposição de óleos lubrificante e de arrefecimento no motor do carro.
De acordo com as vítimas, os funcionários teriam utilizado óleos mais caros e não autorizados pelos consumidores, que teriam sido constrangidos a arcar com os custos do serviço mesmo sem anuência prévia. Diante dessas denúncias, o Procon municipal procedeu à notificação do posto de combustível para que devolva, em dobro, os valores pagos pelos consumidores lesados, conforme preconiza artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Se resultar comprovada a fraude no decorrer na instrução procedimental, os responsáveis legais pelo posto poderão ser responsabilizados penalmente pela prática, em tese, de delito contra as relações de consumo, prescrito no Código de Defesa do Consumidor.
Participaram da ação, policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em ação conjunta com o Procon Municipal, Agência Nacional do Petróleo e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
