A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de três ex-diretores do Badesul e pela cessão ilegal de créditos na ordem de R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A.
Em relação a outros quatro, o Ministério Público não solicitou a mesma medida porque eles já estão com bens bloqueados pela Justiça em virtude de ação civil pública ajuizada por causa da operação de crédito no valor de R$ 50 milhões para a Wind Power Energia S/A.
A ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt, calcula o prejuízo aos cofres públicos, atualizados, supera R$ 85 milhões.
Investigações
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar ilegalidades dos atos administrativos praticados pelos então diretores do Badesul em três cédulas de créditos bancários lavradas em 2012, que resultaram em R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A.
Conforme as investigações, na oportunidade da aprovação e concessão do crédito, “a empresa beneficiada apresentava elevado grau de endividamento, graves restrições cadastrais, capacidade limitada de liquidar suas obrigações de curto e longo prazo, degradação de diversos indicadores econômico-financeiros, evidenciando que o “rating”, espécie de nota final para a liberação do crédito, foi artificialmente elevado”.
Ainda, a hipoteca prevista como garantia da operação, não se revelou efetiva.
A ação pede que “os ex-gestores respondam pelo prejuízo milionário ao erário e pelos atos que atentaram contra os princípios da administração pública, na medida em que, embora cientes de todos os detalhes e riscos da operação, autorizaram o aperfeiçoamento da operação de R$ 40 milhões a uma empresa com baixíssima liquidez, altos índices de endividamento e à beira da insolvência”.
O bloqueio de bens e valores é necessário, na análise do Ministério Público, para a garantia da restituição do prejuízo causado aos cofres públicos.
