Representantes da Aspertaxi (Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre) compareceram nesta terça-feira à reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Os taxistas reclamam que o prefeito Nelson Marchezan Júnior e a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) não tomam providências para a regulamentação da nova Lei dos Táxis, recentemente aprovada pela Câmara.
O presidente da Aspertaxi, Walter Luiz Rodrigues Barcellos, afirma que cerca de 200 veículos novos, emplacados e autorizados pela EPTC, estão parados e impedidos de atuar como táxi por falta de definição quanto à cor da faixa.
“Há 92 dias a lei foi sancionada, mas a EPTC não toma providências para que o sistema não pare. O uso do veículo com motor 1.0, por exemplo, foi aprovado pela Câmara, mas a EPTC negou autorização a mais de 30 automóveis deste tipo”, ressalta.
Para Barcellos, a população está sendo privada de usufruir de melhores serviços e de uma frota com carros novos devido à omissão da prefeitura.
“Ninguém consegue obter respostas da EPTC. Talvez o prefeito não esteja satisfeito por ter sido contrariado pelas emendas aprovadas na Câmara, mas não podemos ficar à espera de uma definição. A lei também prevê um prazo de 120 dias para a troca de permissão para autorização, mas a EPTC não esclarece a partir de qual data este prazo está valendo e qual documentação é exigida”, completa.
