O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decretou a indisponibilidade solidária de bens do ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge, junto com outros três integrantes da gestão e uma empresa.
Ele foi confirmado como candidato do PDT para o governo do Rio Grande do Sul, em convenção realizada em Porto Alegre.
A decisão é liminar, e foi tomada na última terça-feira (24), antes da oficialização da candidatura. A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha decretou a indisponibilidade solidária de bens no montante de R$ 16.471.841,00 do ex-prefeito de Canoas, do ex-secretário de saúde Marcelo Bósio, do ex-secretário adjunto da saúde Leandro Gomes dos Santos, da ex-vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo Silveira e da empresa GSH- Gestão e Tecnologia em Saúde.
Eles são alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, relativa a irregularidades na contratação com dispensa de licitação da GSH para prestar serviço de agendamento de consultas eletivas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município de Canoas.
Segundo o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), a decisão não impede o registro da candidatura de Jorge. Todas as candidaturas serão submetidas a julgamento no tribunal antes de serem homologadas.
A execução da medida será feita pela 2ª Vara Federal de Canoas. Aos réus caberá comprovar quais bens são indispensáveis ao mínimo existencial pessoal e familiar para que fiquem fora da constrição.
“A decisão liminar é uma decisão precária. A turma do TRF-4, formada por três desembargadores, a quem cabe a decisão, ainda não analisou o caso. A liminar foi concedida por análise sem a prévia oitiva da parte contrária. A defesa tem prazo para apresentar contrarrazões e, estas, então, serão avaliadas pelo colegiado do TRF4”, diz em nota Jorge.
