Pagamento antecipado do IPVA 2017 pode ser feito desde esta quarta-feira

Com descontos que podem chegar a 27,27% sobre o valor do imposto, começou nesta quarta-feira (14) o calendário de pagamento do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até 2 de janeiro e, neste período, o motorista tem uma redução de 3% sobre o valor do tributo e podendo se valer ainda do valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) de 2016, antes da atualização na virada do ano prevista em 6,69%.

Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos tem dedução de mais 15% -, para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 2 de janeiro é de 9,08% (3% mais a variação da UPF). A partir dessa data, o pagamento do imposto pode ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 24) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

PAGAMENTO DESCONTO ANTECIPAÇÃO DESCONTO MÁXIMO PJ DESCONTO MÁXIMO PF
Até 2/1/2017 3% + UPF/RS 9,08% 27,27%
Até 31/1/2017 3% 3% 22,40%
Até 24/2/2017 2% 2% 21,60%
Até 31/3/2017 1% 1% 20,80%

Base de cálculo e alíquotas

O IPVA 2017 incidirá sobre 3,864 milhões de veículos de uma frota total que já supera os 6,3 milhões em todo o estado. Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Para o novo calendário, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 4,4% (depreciação da frota). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal.

As alíquotas do IPVA 2016 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%.

Calendário vai até abril

Assim como em 2016, o calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos em 2017 também está limitado ao mês de abril, com a seguinte ordem:

Final de Placa Vencimento – Abril Final de Placa Vencimento – Abril
1 03/04/2017 6 17/04/2017
2 05/04/2017 7 19/04/2017
3 07/04/2017 8 24/04/2017
4 10/04/2017 9 26/04/2017
5 12/04/2017 0 28/04/2017

Serviço

  • Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.
  • Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento do veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
  • Onde pagar? Desde 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).  

Alíquotas do IPVA no RS

  • 3% – Automóveis e camionetas
  • 2% – Motocicletas e
  • 1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
  • Frota total do Estado: 6.372.980
  • Frota pagante de IPVA: 3.864.712 (61%)
  • Frota Isenta de IPVA: 2.508.268 (39%) 

Tabela de Descontos

IPVA 2017 Dezembro 2016 Janeiro 2017  Fevereiro 2017 Março 2017 Abril 2017
Período 14/12/16 a 02/01/17 03 a 31 01 a 24 01 a 31 Tabela
UPF/RS 2016 2017 2017 2017 2017
Antecipação 3% 3% 2% 1% Sem desconto
Bom Cidadão 1%, 3% ou 5% 0%, 1%, 3% ou 5% 0%, 1%, 3% ou 5% 0%, 1%, 3% ou 5% 0%, 1%, 3% ou 5%
Bom Motorista 5%, 10% ou 15% 5%, 10% ou 15% 5%, 10% ou 15% 5%, 10% ou 15% 5%, 10% ou 15%
Pagamento Integral Integral, 1ª parcela ou saldo Integral, 2ª parcela ou saldo Integral, 3ª parcela ou saldo Integral

Consultas e dúvidas

Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, já é possível baixar o aplicativo da NFG para dispositivos móveis, disponíveis gratuitamente nos sites Google Play e App Store. Com ele, além dos dados sobre a Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte pode se informar sobre os dados relativos ao IPVA 2016.

A Secretaria buscou também reduzir o número de emissão de cartas a pagantes do IPVA. Com o objetivo de baixar custos (serão menos de 2,3 milhões de correspondências), estão sendo enviados comunicados conforme o perfil do contribuinte e por um único CPF/CNPJ – agora, o proprietário recebe em uma única correspondência com dados referentes a todos os veículos que constam em seu nome.