Valendo-se do ingresso de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos dois primeiros dias da semana, a Secretaria da Fazenda alcançou os R$ 268 milhões necessários para quitar a parcela atrasada da dívida com a União e o Rio Grande do Sul obteve o desbloqueio das contas na manhã desta quarta-feira (11).
Com isso, por orientação do governador José Ivo Sartori, a secretaria já definiu os pagamentos das primeiras áreas prioritárias, que totalizam R$ 112 milhões, começando pelo custeio da saúde e compromissos com a educação e segurança pública.
O bloqueio das contas ocorreu ainda no último dia 3. Com a restrição determinada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), toda a arrecadação de impostos neste período foi transferida pelo Banrisul de maneira automática para uma conta específica do Banco do Brasil. Nessa segunda-feira (9), ingressou o imposto relativo à Substituição Tributária e, na terça-feira (10), a primeira etapa do setor de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Contando ainda com o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados, a Fazenda definiu os seguintes pagamentos que serão efetivados até a próxima sexta-feira (13):
- Custeio da Saúde – R$ 33 milhões (pendências de agosto com prefeituras e hospitais municipais)
- Custeio da Saúde – R$ 54 milhões (pendências de setembro)
- Autonomia Financeira das Escolas – R$ 10,3 milhões (setembro)
- Transporte Escolar- R$ 10 milhões
- Combustível de viaturas da BM – R$ 870 mil
- Serviços terceirizados: R$ 3,8 milhões (mão de obra).
Queda na arrecadação
Além de atrasar a dívida com a União pelo oitavo mês consecutivo, para viabilizar o pagamento em dia dos salários de outubro a Fazenda estima em mais de R$ 600 milhões as pendências com prefeituras, hospitais, custeio de órgãos públicos e fornecedores.
O secretário Giovani Feltes salienta também que a cada mês o governo vem postergando despesas, em especial com o custeio da saúde e de programas sociais, por conta das dificuldades financeiras. A estimativa mais recente indica uma queda próxima a R$ 1,1 bilhão na arrecadação de ICMS ao longo de 2015 em decorrência da estagnação da economia do país.
Por conta deste cenário, o governo já prevê um rombo financeiro na ordem de R$ 3,6 bilhões até o final do ano, mesmo depois das medidas de corte nos gastos.
