Sartori anuncia quarta fase do ajuste fiscal com aumento do ICMS e outras três propostas

O governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou, na tarde desta quinta-feira, a quarta fase do programa chamado “ajuste fiscal gaúcho”. Durante cerca de nove minutos, Sartori confirmou que o ICMS sofrerá um aumento para, segundo ele, “tirar o Estado da UTI”. Assumindo as responsabilidades pela crise política em que o Rio Grande do Sul enfrenta nos últimos meses, Sartori disse que é preciso dividir a responsabilidade com a população e que o “remédio é amargo”.
Logo após, o governador passou a palavra, mais uma vez, ao Secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Foi o titular da pasta que anunciou a quarta fase das propostas que serão enviadas à Assembleia Legislativa. Entre elas estão: aumento de ICMS, alterações no IPVA, um programa de quitação e parcelamento de débitos tributários e um fundo de amparo social.
Aumento no ICMS
Entre as propostas, está a que propõe alteração da alíquota padrão de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal item da Receita Estadual, passando dos atuais 17% para 18%. As maiores alterações no imposto ocorrem nas alíquotas da gasolina e de álcool hidratado que passam de 25% para 30%; telefonia móvel que sobem de 25% para 30%.
Nas bebidas, as alterações propostas são de alteração nas alíquotas da cerveja e do chope, de 25% para 27% e nos refrigerantes de 18% para 20%. Na energia elétrica, a taxa de ICMS sobre o consumo residencial acima de 50 kW e consumo comercial sobe de 25% para 30%; e o industrial de 17% para 18%.
Alteração no IPVA
Quanto ao IPVA, a proposta do Executivo é que as datas de lançamento sejam fixadas a partir 1º de janeiro e o calendário de pagamento tenha data limite até o dia 30/04. O prazo final para pagamento do imposto até esse ano era agosto, conforme o final da placa do veículo. Também há proposta de alteração nos descontos para os bons motoristas: 1 ano sem infrações, 5%; 2 anos, 10%; e 3 anos, apenas 15%.
A estimativa da Secretaria da Fazenda é um incremento de receita líquida para o Estado na ordem R$ 1,896 bilhão por ano. Já para os municípios, o incremento nos repasses seria de R$ 764 milhões por ano.
Refaz gaúcho
Também foi apresentado o Refaz/RS (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), que atenderá uma demanda das micros e pequenas empresas, conforme o governo. “Além de possibilitar a regularização fiscal de empresas num momento de crise e incrementar a arrecadação, o Refaz permitirá o parcelamento com desconto de 40% nos juros e desconto de até 50% na multa. Estes benefícios são definidos conforme número de parcelas, data de adesão ao programa e valor da parcela inicial”.
Fundo de amparo
Em outra frente, o governo apresentou a proposta que cria o Ampara/RS (Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul), que “prevê aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender às camadas mais necessitadas da população”.
O Ampara/RS será financiado, se a proposta for aprovada pela Assembleia, a partir da criação de adicional de dois pontos percentuais na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético, e na prestação de serviço de TV por assinatura. A projeção é de incremento de arrecadação de R$ 211,9 milhões/ano. Caso a alteração nas alíquotas de ICMS sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa, passam a vigorar a partir de janeiro de 2016.